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IPVA/PE: IPVA 2026: isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação

16 Janeiro, 2026

A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA. A mudança decorre de uma nova regra constitucional válida para todo o país e já foi incorporada ao calendário do IPVA em Pernambuco. Com a medida, os estados deixam de cobrar o imposto desses veículos, garantindo tratamento uniforme em todo o território nacional e mais segurança jurídica para o contribuinte. Em Pernambuco, a isenção alcança uma parcela significativa da frota e tem impacto direto no orçamento de milhares de famílias que utilizam veículos mais antigos como principal meio de transporte. A isenção se soma a outros benefícios já previstos na legislação estadual do IPVA, ampliando as políticas de justiça fiscal no Estado. A regra passa a valer a partir do exercício de 2026.

Fonte: SEFAZ/PE (Retirado do Meu Site Contábil)